O documento “Apelo Urgente”, contra o marco temporal – que tem como critério a demarcação das terras indígenas – foi enviado à Organização das Nações Unidas (ONU), nesta terça-feira (30).
O documento foi assinado por instituições ligadas ao meio ambiente e entidades dos direitos humanos e indígenas.
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A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o marco temporal de demarcação de terras indígenas.
As entidades que enviaram a manifestação à ONU, afirmam que o projeto fere a Constituição Federal e é uma ameaça aos direitos dos povos indígenas.
“Trata-se de uma das mais graves ameaças aos povos indígenas do Brasil e, consequentemente, às normas internacionais de direitos humanos”, afirmaram no texto.
O documento foi assinado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), Conectas Direitos Humanos, Comissão Arns e pelo Instituto Socioambiental (ISA).
O grupo afirmou que a medida vai na contramão do “enfrentamento à emergência climática”.
“A tese do marco temporal significa a perpetuação de práticas discriminatórias e racistas contra os povos indígenas pelo Estado”, declaram as associações.
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Marco temporal e urgência
A câmara aprovou na última quarta (24), a urgência do projeto que defende que somente as terras ocupadas por indígenas no momento em que a Constituição Federal foi promulgada, em 5 de outubro de 1988, tem direito ao território.
O regime de urgência foi aprovado por 324 votos a favor e 131 contra.
O relator da proposta, deputado federal Arthur Maia (União-BA) destacou a importância da aprovação do texto do marco temporal.
“É inaceitável que ainda prevaleça a insegurança jurídica e que pessoas de má-fé se utilizem de autodeclarações como indígena para tomar de maneira espúria a propriedade alheia, constituída na forma da lei, de boa-fé e de acordo com o que estabelece a Constituição brasileira”, disse o relator.
Votação
O PL 490/07 que descore sobre o marco temporal de demarcação de terras indígenas pode ser votado nesta semana na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a análise do marco temporal deve ocorrer nesta terça-feira (30).
