Um veto ao acordo comercial entre Brasil e Europa foi aprovado pelo parlamento francês nesta segunda-feira (13).
A Assembleia Nacional da França aprovou uma resolução contrária ao acordo entre a União Europeia e o Mercosul, um mês antes da cúpula entre a Europa e a América Latina.
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A decisão também ocorre dias antes do desembarque do presidente Lula (PR) à capital francesa.
O texto não tem poder de lei, mas representa um golpe contra as pretensões dos negociantes de fechar o pacto até o final do ano.
A decisão foi de 281 votos a favor e 58 contra o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul.
Para que o acordo EU-Mercosul comercial entre em vigor, todos os parlamentares terão de ratificar o tratado, inclusive o francês, conforme o UOL.
A votação ocorreu enquanto a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, visita os países do Mercosul para articular a aprovação.
Nessa segunda (12), em Brasília, em conversa com o presidente Lula, Ursula disse ao chefe de Estado que quer fechar o pacto de acordo comercial até o final deste ano.
Na resolução aprovada em Paris, porém, os deputados convocam o governo de Emmanuel Macron a:
- Informar à Comissão Europeia a oposição da França à adoção do acordo UE-Mercosul, diante da ausência de critérios de sustentabilidade e rastreabilidade para os produtos mais sensíveis em termos de combate às mudanças climáticas e proteção da biodiversidade.
- Informar à Comissão Europeia da oposição da França na ausência de uma cláusula que possa suspender o acordo caso o Acordo de Paris seja violado.
- Comunicar publicamente à Comissão Europeia que a França se opõe à adoção de um acordo fatiado apenas para os temas comerciais. Para os deputados, o acordo concluído em sua totalidade deve, portanto, ser submetido ao procedimento de ratificação, com uma votação unânime dos países, depois a uma votação no Parlamento Europeu e à ratificação por todos os Estados-Membros de acordo com o procedimento previsto em nível nacional, pela Assembleia Nacional e pelo Senado no caso da França.
Entre os argumentos, os deputados alegam que:
“O objetivo desta proposta de resolução é solicitar ao governo que rejeite a assinatura do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, conforme concluído em 2019, e qualquer tentativa da Comissão Europeia de fragmentar o acordo”
Para o parlamento, a ideia é a de condicionar qualquer acordo futuro entre a União Europeia e o Mercosul ao cumprimento do Acordo de Paris, e ao cumprimento das normas sanitárias e ambientais da União Europeia para todos os produtos agroalimentares importados.
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Acordo comercial e desmatamento
Na avaliação dos deputados, “o acordo provavelmente aumentará o desmatamento importado” e “facilitará a entrada no mercado europeu de produtos alimentícios tratados com pesticidas e medicamentos veterinários proibidos pela regulamentação europeia, ou derivados de práticas de reprodução proibidas pela mesma regulamentação”.
Segundo o texto da resolução, “o acordo celebrado entre a União Europeia e o Mercosul é incompatível, em sua forma atual, com a consecução dos objetivos do Acordo de Paris”.