Foi concluído nesta terça-feira (20), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a análise do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento.

A medida foi aprovada na última semana, e restava o “turno complementar”.

O governo até tentou adiar a aprovação do texto, mas foi derrotado na semana passada.

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O projeto analisado pelos senadores estava em forma terminativa e só deve ser avaliado pelo Plenário da Casa se pelo menos 9 parlamentares entrarem com recurso.

Caso isso não aconteça, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

 O projeto de desoneração

O Projeto de Lei (PL) 334/2023 é de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), e prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.

Segundo o texto do PL,  os setores beneficiados pela medida são:

  • Calçados;
  • Comunicação/jornalismo;
  • Call centers;
  • Serviços de tecnologia de informação;
  • Serviços de tecnologia de comunicação;
  • Confecção/vestuário;
  • Construção civil;
  • Empresas de construção e obras de infraestrutura;
  • Couro;
  • Fabricação de veículos e carroçarias;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Proteína animal;
  • Têxtil;
  • Projetos de circuitos integrados;
  • Transporte metroviário de passageiros;
  • Transporte rodoviário coletivo; e
  • Transporte rodoviário de cargas.

O relator do projeto, senador Angelo Coronel (PSD-BA), adicionou a proposta um desconto de 20% para 8% a contribuição previdenciária de municípios com até 142,6 mil habitantes. Segundo ele, isso atingiria mais de 3.000 municípios, onde residem mais de 40% da população brasileira.

“Em números, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente, valores reduzidos diante dos benefícios aos demais entes federados”, informou o relator.

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O Coronel ainda relatou que não haveria impacto fiscal pois os recursos já não estão sendo pagos.