O comparecimento à CPMI do 8 de janeiro de Mauro Cid e Jean Lawand foi determinado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Ambos podem permanecer em silêncio.
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O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e o tenente-coronel Jean Lawand, trocaram mensagens sobre possível golpe.
Mauro Cid pediu ao STF para não ser obrigado a comparecer à CPMI. Lawand queria permanecer em silêncio na comissão.
Cármem Lúcia determinou que ambos compareçam com seus advogados e não sejam obrigados a “produzir provas contra si mesmo”.
Militares na CPMI
O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União- BA), defendeu que o tenente-coronel Mauro Cid deveria comparecer como investigado, com relação aos fatos em que exista acusação contra ele e como testemunha nos demais.
Segundo a ministra, a lei prevê que uma testemunha não pode eximir-se “da obrigação de depor”.
No texto da decisão, Cármen Lúcia afirmou que “comparecimento para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito não representa mera liberalidade do convocado, mas obrigação imposta a todo cidadão”.
No caso do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, ainda não foi definida uma data. Cid está preso por suspeita de fraldar cartões de vacina do ex-presidente, familiares e auxiliares.
O depoimento do coronel Lawand está marcado para esta terça-feira (27), às 9h.
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Cid e Lawand devem depor como testemunhas, ou seja, são obrigados a comparecer e dizer a verdade.
Os militares devem ser questionados sobre as mensagens trocadas sobre uma tentativa de golpe.
As mensagens foram encontradas pela Polícia Federal no celular de Cid durante a operação que apura fraldes em cartões de vacina.
