Nesta segunda-feira o presidente Lula (PT) sancionou projeto de lei que assegura a igualdade salarial entre homens e mulheres.
A nova lei prevê a obrigatoriedade entre o salário e os critérios remuneratórios entre homens e mulheres, para aqueles que realizam ou possuem a mesma função de trabalho.
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Essa diferença já foi proibida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas, na maioria das vezes a exigência não é levada em consideração.
Conforme o presidente Lula, o governo federal ainda vai ter problemas com essa lei. Mas segundo ele, o empresário que não cumprir, vai ter que pagar.
“Nesse governo o empresário que não cumprir, vai ter que enfrentar a legislação brasileira, vai ter que enfrentar a lei”, disse Lula.
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Durante a cerimônia, foram aprovadas também a bolsa atleta e a mudança da Lei 8.906/94, que inclui o assédio moral, sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares na OAB.
A cerimônia foi realizada na Base aérea de Brasília, após o evento Lula embarcou, para a Argentina onde deve tomar posse da presidência do Mercosul.
