O programa “Desenrola”, criado pelo governo federal para a renegociação de dívidas, iniciará suas operações na segunda-feira (17).
A portaria do Ministério da Fazenda foi publicada nesta sexta-feira (14) e até o momento a autorização vale para a “Faixa 2” do programa.
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Cerca de 30 milhões de pessoas devem ser beneficiadas nesta faixa, segundo o Ministério da Fazenda.
Renegociações de dívidas que programa não vai atender:
- Dívidas de crédito rural;
- Débitos com garantia da União ou de entidade pública
- Dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
- Dívidas com qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos;
- Débitos com qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Faixa 2
A Faixa 2 é voltada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. As renegociações valem para dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para pagamento.
As renegociações da Faixa 2 poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras onde os débitos existem. Em troca, o governo vai oferecer aos bancos um incentivo para que aumente a oferta de crédito.
Faixa 1
A portaria publicada pelo Ministério da Fazenda cita que na “Faixa 1”, as instituições financeiras deverão se habilitar na plataforma digital do programa para iniciar as renegociações, mas a portaria não indica datas.
A expectativa do Ministério da Fazenda é que o programa esteja disponível para toda a população até setembro.
Mas, em agosto, o governo deve fazer um leilão para definir quais credores serão contemplados — os que oferecerem maiores descontos terão vantagem.
Fazem parte da Faixa 1 do Desenrola pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, feitas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
A renegociação dos débitos será feita por meio de uma plataforma digital. Para isso, o devedor entrará no sistema com seu login do portal gov.br.
Após isso, ele poderá escolher uma instituição financeira inscrita no programa para fazer a renegociação e selecionar o número de parcelas.
Regras de pagamento:
- Taxa de juros será de 1,99%;
- Parcela mínima será de R$ 50;
- O pagamento poderá ser feito em até 60 vezes;
- Prazo de carência será de no mínimo 30 dias e de no máximo 59 dias.
O governo informou que o pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário. Os devedores também terão direito a um curso de educação financeira.
Em caso de inadimplência após a renegociação, o beneficiário poderá voltar a ficar com o nome sujo.
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Dívidas de R$ 100
Bancos que participarem do programa terão de limpar imediatamente o nome de consumidores que devem até R$ 100.
Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.
Como a medida vale somente para bancos e instituições financeiras com volume de captações superior a R$ 30 bilhões, na condição de credores, o governo não fará essa exigência para empresas como varejistas e companhias de água e luz.