Após a polêmica envolvendo a imagem da cantora Elis Regina recriada por meio de recursos de Inteligência Artificial (IA), o Senado debate se existe a necessidade de regular o uso dessa tecnologia.

A cantora morreu em janeiro de 1982 após uma parada cardíaca, e “reapareceu” em uma propaganda da Volkswagem, no início de julho.

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Vários consumidores reclamaram da aparição da cantora após tantos anos, e as queixas levantaram um questionamento sobre a ética no uso da de imagem por IA para “dar vida” a uma pessoa falecida.

O projeto de lei foi apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (Podemos- AL).

O PL busca disciplinar e estabelecer regras para a utilização dessas imagens e recursos, principalmente quando se tratarem de pessoas já falecidas.

Uso de imagem de falecido

Segundo o texto, o uso da imagem de uma pessoa falecida por meio de IA só será permitido com o consentimento prévio e expresso da pessoa em vida ou dos familiares mais próximos.

A proposta ainda determina que essa permissão deve ser obtida e apresentada de forma clara, inequívoca e devidamente documentada.

O documento, inclusive, deve especificar os objetivos a serem alcançados com o uso das imagens e dos áudios a serem utilizados. 

Ainda de acordo com o PL, caso o falecido tenha expressado, em vida, a sua vontade de não permitir o uso de sua imagem após o seu falecimento, essa vontade deverá ser respeitada.

Além disso, as regras determinam que qualquer peça publicitária, pública ou privada, que faça uso da imagem daquela pessoa por IA deverá informar ao consumidor de forma ostensiva mensagem indicando que a publicidade fez uso do recurso tecnológico. 

Madonna

A cantora Madonna deixou claro em seu testamento que após sua morte está terminantemente proibido o uso de sua figura por meio de hologramas.

A artista tomou esta decisão após ser internada na UTI por causa de uma infecção bacteriana no dia 24 de Junho.

Segundo o jornal The Sun, Madonna expressou sua vontade aos executivos de gravadoras e empresários do ramo musical.

De acordo com uma fonte ouvida pelo jornal, Madonna “se recusa a deixar que os empresários sedentos por dinheiro façam o mesmo com ela”.

A cantora se refere ao uso da sua imagem, como já aconteceu com Whitney Houston e a banda Abba.

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Herdeiros

Segundo o texto do PL, os herdeiros legais terão o direito de preservar a memória e a imagem do falecido, bem como o direito de controlar o uso dessa imagem.

Eles também deterão o direito de recusar o uso da imagem ou do áudio da pessoa falecida por meio de IA, mesmo que o consentimento tenha sido dado anteriormente, em vida.