A discussão sobre o possível fim do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi cancelada, na Câmara dos Deputados.
A audiência estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira (9) e seria conduzida pelas Comissões de Trabalho e Legislação Participativa da Casa Legislativa.
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O saque-aniversário foi instituído pela Lei 13.932/19 e permite ao trabalhador fazer a retirada de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário.
O chefe do Ministério do Trabalho, Luiz Marinho, é contra essa possibilidade.
O gestor ministerial considera que o saque compromete a condição do fundo de garantia e de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura.
A audiência foi solicitada pelos deputados federais, Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Leonardo Monteiro (PT-MG).
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