O relator do novo arcabouço fiscal, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), informou que seu parecer deve ser discutido pelos líderes, técnicos e o presidente Arthur Lira (PP-AL) na próxima segunda-feira (21).
De acordo Cajado, o calendário de votação não está fechado. Ele defende que a Câmara continue com o texto original aprovado em maio e rejeite as alteações do Senado.
“Se depender de mim vou defender o meu relatório, mas não farei cavalo de batalha”, disse o deputado.
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Direitos autorais
A relatora da proposta dos direitos autorais em ambientes digitais, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que ainda não há um acordo para colocar a medida em votação.
Segundo Feghali, falta consenso sobre o pagamento dos direitos dos artistas sobre obras já realizadas e que ainda são exploradas comercialmente.
A parlamentar afirmou que o PL 2370/19 não vai à votação para evitar o risco de rejeição.
“Não é justo que um filme ou uma obra qualquer feita nos anos 80, 90, e que vem sendo explorada por muitos anos, não remunere o artista”, disse.
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