O enfrentamento a violência doméstica e familiar contra a mulher deu um importante passo nesta segunda-feira (17). O presidente Lula (PT) sancionou lei que cria um plano de metas para o enfrentamento integrado do problema.
A execução do plano deverá ser de maneira colaborativa pela União, estados, municípios e o Distrito Federal, e terá validade de dez anos. A atualização, obrigatória, deverá ocorrer a cada dois anos.
“Nós temos um papel, enquanto governo, de divulgar essa lei. Nós temos que fazer com que isso chegue a conhecimento das mulheres que estão no sindicato, das mulheres que estão na política, das mulheres que estão no comércio, que estão dentro da fábrica, porque se ela souber que existe a lei, ela começa a ter coragem de fazer a denúncia”, declarou o presidente Lula, durante a solenidade no Palácio do Planalto.
Rede
A proposta também cria a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Farão poarte das redes órgãos públicos de segurança, saúde, justiça, assistência social, educação e direitos humanos, além de representantes da sociedade civil.
O texto diz que estados, municípios e o Distrito Federal devem apresentar regularmente suas propostas. Caso contrário perdem o acesso a recursos relacionados à segurança pública e aos direitos humanos.
O projeto também determina que o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) armazene informações para auxiliar nas políticas públicas de enfrentamento da violência contra a mulher.
Além das metas, lei estabelece medidas a serem tomadas, como monitoramento e reeducação do agressor e qualificação da força policial.
Participaram da assinatura da sanção do Projeto de Lei nº 501/2019, além do presidente Lula, a primeira-dama, Janja Lula da Silva; a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; o ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha; a senadora Janaína Farias; as deputadas federais Erika Kokay e Benedita da Silva; a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Ministério das Mulheres, Denise Dau; a secretária-adjunta de Assuntos Parlamentares da SRI, Vivian Mendes; e a coordenadora do Observatório da Mulher contra a violência do Senado Federal, Maria Teresa Prado.
Aborto
A sanção ocorreu na semana seguinte à aprovação pela Câmara da urgência do projeto que equipara a prática do aborto ao crime de homicídio. A proposta gerou uma série de protestos.
