Economistas, ex-integrantes da diretoria e atuais servidores do Banco Central (BC) estarão reunidos nesta terça-feira (18), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O objetivo é debater a proposta que transforma o BC em uma em empresa pública.
Sugerida pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator do texto, a audiência começa às 10hs.
Ao alterar o regime jurídico do Banco Central (BC), a PEC busca garantir independência orçamentária e financeira para a autoridade monetária. Para o relator, o debate contribuirá para a compreensão aprofundada da proposta e para o “desenvolvimento de um marco regulatório robusto e adequado”.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recebeu relatório favorável com sugestões de mudanças em um texto alternativo (substitutivo).
Segundo o relator, a PEC é um “complemento natural e necessário” aos avanços anteriores da autonomia do Banco Central. A Lei Complementar 179, de 2021, conferiu autonomia operacional para a instituição.
Plínio foi autor do projeto (PLP 19/2019) que deu origem à norma. A lei estabeleceu mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores do BC.
O Banco Central
Criado em 1964, atualmente o Banco Central é uma autarquia de natureza especial. Com a aprovação da PEC, o BC passaria a ser uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira
Na visão de Plínio Valério, o debate “pormenorizado” sobre a PEC com a presença de especialistas, autoridades e representantes do setor financeiro é necessário. Isto porque a proposta traz “mudança significativa na estrutura administrativa e funcional de toda a administração econômica e financeira do país, ao modificar sua principal autoridade monetária”.
Para participar da audiência, foram convidados os ex-presidentes do BC Henrique Meirelles e Gustavo Loyola, além de Carlos Viana de Carvalho, ex-diretor de Política Econômica e de Política Monetária. Do quadro atual da instituição, os convidados são: Fernando Alberto Rocha, chefe do Departamento de Estatísticas e o procurador Lademir Gomes da Rocha.
