O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu, de forma unânime, nesta quarta-feira (19), manter a taxa Selic em 10,50% ao ano. 

A decisão colocou um fim ao ciclo de cortes, que vinha acontecendo desde agosto de 2023, quando os juros estavam em 13,75% ao ano. 

De lá para cá, foram sete cortes seguidos, até chegar ao patamar atual.  A taxa segue no menor nível desde fevereiro de 2022, quando estava em 9,25% ao ano.

Críticas de Lula

A reunião do Copom aconteceu no dia seguinte a Lula atacar a política do Banco Central na imprensa.  “Só temos uma coisa desajustada neste país: é o comportamento do Banco Central. Essa é uma coisa desajustada. Presidente que tem lado político, que trabalha para prejudicar o país. Não tem explicação a taxa de juros estar como está”, disse Lula em entrevista à CBN.

Empresa pública

Está tramitando no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição que  transforma o BC em uma empresa pública. A PEC busca garantir independência orçamentária e financeira para a autoridade monetária.

Segundo o relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), a proposta é um “complemento natural e necessário” aos avanços anteriores da autonomia do Banco Central. A Lei Complementar 179, de 2021, conferiu autonomia operacional para a instituição. 

Plínio foi autor do projeto (PLP 19/2019) que deu origem à norma. A lei estabelece mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores do BC.

O Banco Central

Criado em 1964, o Banco Central é uma autarquia de natureza especial. Com a aprovação da PEC, o BC passaria a ser uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.