O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (24) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Assembleia Legislativa enviem explicações sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares. O prazo para envio da manifestação é de dez dias.
A ação motivadora da decisão de Moraes é de autoria do Partido dos Trabalhadores (PT). O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) também protocolou ação questionando a constitucionalidade do projeto.
Escolas cívico-militares
A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês passado e sancionada pelo governador. O PT alega que a lei que as criou é inconstitucional por violar a competência do Congresso para legislar sobre modelos educacionais.
Além disso, a legenda argumenta que os militares que vão trabalhar nas escolas militarizadas terão salários maiores do que os ganhos dos professores da rede estadual.
“O mês trabalhado poderá ser superior a R$ 6 mil mensais – valor esse que ainda se somará aos soldos dos policiais militares da reserva. O valor é 13% maior do que o piso salarial dos professores da rede estadual com jornada de 40 horas semanais, atualmente R$ 5,3 mil”, afirma o partido. Após receber as manifestações, Moraes deverá decidir a questão.
À época da sanção da lei, o governo do estado informou que a implantação do novo modelo seria gradual. Segundo as autoridades, haverá “consentimento expresso das comunidades escolares, em consultas públicas”.
“A iniciativa da escola cívico-militar está alinhada ao Plano Estadual de Educação. É uma iniciativa altamente democrática, que dá opção às famílias e incrementa o portfólio de escolas da rede pública. A escola cívico-militar tem o propósito de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência”, afirmou o secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva.
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