Faltam 3 meses para o início das eleições municipais 2024. Desde o dia 6 de julho, uma série de proibições aos candidatos e candidatas começaram a valer. As mesmas entram em vigor conforme as regras para a disputa eleitoral.
Dessa forma, as eleições se iniciam em 6 de outubro deste ano com a disputa do 1° turno para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Já o segundo turno, começa no dia 27 do mesmo mês. Veja as proibições que entram em vigor no mês de julho.
Proibições
A partir do mês do julho, as contratações de artistas para shows nos municípios, em eventos de inauguração de obras, com o uso de recursos públicos fica proibido por parte dos políticos.
Além disso, os candidatos e candidatas não poderão comparecer a inaugurações de obras públicas.
Ademais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também divulgou que estarão proibidas:
- Transferências de recursos da União aos estados e municípios, por servidores públicos;
- Proibido qualquer pronunciamento fora do horário eleitoral gratuito em emissoras de rádio e televisão;
- Até a posse dos eleitos, os mesmos ficam proibidos de contratar, nomear, remover e exonerar servidores públicos;
- Veiculação do nome de autoridades, cujos cargos estejam sendo disputados, em canais de comunicação;
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