O governo federal divulgou nesta sexta-feira (26), novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), muitos beneficiários ainda não estão no Cadastro Único ou estão com o cadastro desatualizado há mais de 48 meses.

Desde 2016, para receber o BPC, é necessário estar inscrito no Cadastro Único e atualizar o cadastro a cada dois anos. O programa atende mais de 6,02 milhões de beneficiários. São idosos com mais de 65 anos e pessoas de baixa renda, com deficiência. O benefício é de um salário mínimo.

Prazos

Os beneficiários têm 45 dias para regularizar a situação se morarem em municípios com até 50 mil habitantes. Em cidades com mais de 50 mil habitantes, o prazo é de 90 dias. 

Se a atualização não acontecer no prazo, o pagamento será suspenso. Após a suspensão, os beneficiários terão 30 dias para se inscrever ou atualizar o cadastro, solicitar a reativação do BPC e receber os valores devidos, em função da suspensão.

Uma portaria do MDS e do Ministério da Previdência Social estipula que os beneficiários do BPC com mais de 48 meses sem atualização deverão comparecer ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de sua residência.

Biometria

Uma portaria conjunta do MDS e do INSS determina que os pedidos do BPC com mudanças cadastrais suspeitas passarão por verificação das novas informações. 

A partir de 1º de setembro será necessário o registro biométrico. O INSS fará cruzamentos mensais de informações para verificar o cumprimento do critério de renda familiar e acúmulo de benefícios.

Notificação

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, esclarece que as medidas visam cumprir a lei que exige reavaliação a cada dois anos. “Não há intenção de perseguir ou cortar benefícios injustamente. Quem tem direito continuará recebendo, conforme a lei. Quem não tem, deve entender que não pode receber se não cumprir os requisitos”, afirmou em entrevista ao programa A Voz do Brasil.

Stefanutto assegurou que ninguém perderá o benefício sem a devida verificação. Os beneficiários em situação irregular receberão notificações pela rede bancária, Central 135, plataforma Meu INSS e por SMS. “Vamos notificar amplamente para que todos saibam o que está acontecendo”.


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* Com informações da Agência Brasil