Os três processos de cassação do governador de Roraima Antonio Denarium (PP) podem ir a julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a qualquer momento. A relatora, ministra Isabel Galloti, remeteu os autos para a assessoria de plenário nesta quinta-feira (1º).
As acusações contra Denarium se baseiam em supostos abusos de poder econômico e político durante o período eleitoral de 2022, quando concorreu à reeleição.
Primeira cassação
A primeira cassação de Denarium ocorreu em 14 de agosto de 2023. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), resultou de uma denúncia do partido Avante, que acusou o governador de distribuir cestas básicas durante o ano eleitoral por meio do programa Cesta da Família.
Segundo a denúncia, o programa foi utilizado para ampliar a base de apoio eleitoral de Denarium, beneficiando diretamente mais de 50 mil pessoas, uma prática vedada pela legislação eleitoral
Segunda
Em 7 de dezembro de 2023, Denarium enfrentou sua segunda cassação, novamente pelo TRE-RR. Desta vez, a acusação veio do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que alegou que o governador se beneficiou politicamente do programa Morar Melhor, destinado à reforma de casas de pessoas de baixa renda.
O programa teria sido ampliado significativamente em 2022, ano eleitoral, com a promessa de aumentar o número de reformas mensais, o que configurou, segundo o tribunal, um uso inadequado dos recursos públicos para fins eleitorais.
Terceira
A terceira cassação aconteceu em 22 de janeiro de 2024. Nesta ocasião, o TRE-RR acusou Denarium de abuso do poder econômico e político. Ele teria utilizado programas sociais e recursos públicos de forma irregular para promover sua candidatura.
Entre as práticas denunciadas, destacam-se a distribuição de cestas básicas e a execução de reformas habitacionais em municípios cujos prefeitos apoiavam sua reeleição. Além disso, há o uso excessivo de verbas públicas em publicidade governamental durante o ano eleitoral.
Propaganda antecipada
Os problemas judiciais de Denarium não se limitam à cassação. O Rede, partido do prefeito de Uiramutã, Benísio Souza, denunciou o governador por suposta propaganda eleitoral antecipada nas eleições municipais.
A ação teria sido a favor dos candidatos apoiados pelo grupo político do governador, Professor Abraão (prefeito) e Secelita Ingarikó (vice-prefeita).
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