O Governo Federal anunciou a retomada da cobrança de impostos sobre cigarros. Assim, o decreto reinstaura a política de aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A medida, altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (1º).
De acordo com a portaria, o imposto sobre a embalagem de 20 cigarros no varejo subirá de R$ 5 para R$ 6,50 a partir de setembro.
As empresas do setor decidirão se irão repassar o aumento de tributos para os consumidores.
Além disso, para os maços boxes “ad valorem” (onde o imposto é calculado com base no valor da mercadoria em vez de seu peso, quantidade ou volume), a alíquota continuará em 66,7%, mas aumentará de R$ 1,50 para R$ 2,25 a partir de novembro de 2024.
O decreto define regras para apuração, lançamento e cobrança do IPI, procedimentos para concessão de créditos tributários, e condições para isenções e reduções de alíquotas.
Também regula o controle e fiscalização do imposto para assegurar sua correta aplicação e arrecadação.
Por que o imposto do cigarro é tão alto?
De acordo com a Receita Federal, os altos impostos geram receita para o governo, que financia programas de saúde e outras iniciativas.
Além disso, eles ajudam a regular o mercado, diminuindo a acessibilidade e o consumo de produtos prejudiciais.
Por outro lado, o ministério da Saúde alega que os altos impostos sobre o cigarro podem desencorajar o consumo e reduzir os custos de tratamento de doenças relacionadas ao tabagismo.
Reforma tributária
Além do aumento do IPI, os cigarros passarão a pagar o imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, assim que a reforma tributária entrar em vigor.
Esse imposto será aplicado sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e terá uma alíquota estimada em cerca de 26%.
Vale destacar que a regulamentação da reforma tributária, que inclui o imposto do pecado sobre cigarros, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa da aprovação do Senado.
A votação está prevista para o segundo semestre deste ano; no entanto, a cobrança do novo tributo começará somente em 2027.
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