As críticas a viagens de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tomaram conta da abertura das atividades da Corte na quinta-feira (1º).
O STF voltou ao trabalho, após um mês de recesso com decisões importantes já no primeiro dia, como a licença-maternidade.
Na retomada das sessões, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, rebateu críticas feitas aos ministros do Judiciário por viagens ao exterior.
Em seu discurso de abertura da sessão, mencionou as críticas sobre a participação dos magistrados em eventos dentro e fora do país.
Segundo ele, as críticas são infundadas e os gastos com seguranças se justificam devido a ameaças recebidas pelos ministros.
Barroso afirmou que há uma obsessão negativa sobre o tribunal e destacou a transparência do Supremo.
Ele ressaltou que todas as deliberações são feitas publicamente e que o portal de transparência do STF disponibiliza todas as despesas realizadas.
“Todo mundo sabe as razões que nós damos para cada decisão. Nenhuma decisão aqui é tomada numa sala fora da vista de qualquer pessoa”, disse o presidente da Corte.
Para Barroso, as críticas revelam “preconceito contra a iniciativa privada e o empreendedorismo”.
“Essa ideia de que participar de eventos com empresários é um problema ético é um equívoco. Coisas eticamente erradas, se tivessem que acontecer, não aconteceriam em congressos com 2 mil pessoas”, afirmou.
O presidente também declarou que não existe vinculação entre a participação dos ministros nos eventos e as decisões proferidas pelo Supremo.
“Quando um juiz faz uma palestra em um evento, não é um proveito para o ministro, a gente está fazendo uma atenção, uma gentileza, um favor. É equivocado achar que o ministro é quem fica devedor. O ministro fica credor do esforço de participar de um evento”, acrescentou.
Barroso também garantiu que o STF é um tribunal transparente.
“Nenhum tribunal do mundo é mais transparente do que o Supremo Tribunal Federal. Nós deliberamos na frente da televisão, todo mundo pode assistir o que nós estamos fazendo. Nenhuma decisão é tomada em uma sala fora da vista de qualquer pessoa. Nós temos um Portal da Transparência com todas as despesas que são realizadas aqui”, concluiu.
Primeira sessão
Na primeira sessão após o recesso, foi analisada uma ação do Partido Novo contra a emenda constitucional que, em 2022, criou um estado de emergência devido aos altos preços do petróleo.
Por 8 votos a 2, os ministros declararam inconstitucionais os artigos da emenda que permitiram o estado de emergência e o governo turbinar os programas sociais.
Outra decisão importante tomada no Supremo nesse primeiro dia após o recesso foi sobre o Estado de Minas Gerais que ganhou mais uma vez um novo prazo para o pagamento da dívida com a União, que soma R$ 165 bilhões.
O prazo, que venceria na quinta-feira (1º), foi prorrogado para o dia 28 de agosto por decisão do ministro Nunes Marques, atendendo a um pedido do governo de Romeu Zema. Esta é a quinta vez que o pagamento é adiado.
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