Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começaram a julgar nesta quinta-feira (1°) dois recursos contra decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO).
Anteriormente, o TRE-RO havia considerado improcedentes duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes).
Uma contra Marcos José Rocha dos Santos e a outra contra Sérgio Gonçalves da Silva, eleitos governador e vice-governador do estado.
Ambos são acusados de supostos abusos de poder político e econômico nas eleições de 2022.
Os julgamentos dos recursos foram interrompidos quando o ministro Ramos Tavares pediu vista, logo após os votos do relator, ministro Raul Araújo.
O relator negou provimento às ações devido à falta de provas. Além disso, Araújo não considerou o comportamento “alegadamente ilícito como eleitoreiro”.
Em resposta, os autores dos recursos solicitaram a cassação dos mandatos e a inelegibilidade dos investigados, acusando-os de uso indevido de servidores públicos na campanha, compra de votos e propaganda irregular.
O ministro Raul Araújo explicou que, ao votar, é preciso ter provas claras e fortes para mostrar que houve abuso de poder, com evidências de gravidade e impacto significativo na eleição.
Em seguida, afirmou que as provas apresentadas não evidenciam abusos que justifiquem a cassação do mandato.
Além disso, tanto a Procuradoria Regional Eleitoral quanto a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestaram a favor da total improcedência dos pedidos.
TSE: julgamento Roraima
Nesta quinta-feira (1°) o TSE também colocou em pauta processos de cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium.
Ele já teve o manadato cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) do estado.
Denarium enfrenta não apenas os processos de cassação, mas também problemas relacionados a atividades ilícitas, como tráfico de drogas e posse de armas, envolvendo seus familiares.
Baseados em acusações de abuso de poder econômico e político, os processos envolvem a distribuição de cestas básicas e a realização de reformas em moradias de famílias carentes durante o ano eleitoral de 2022.
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