O Tribunal Regional Eleitoral afirmou que faltam alguns dias para o prazo das candidaturas das eleições de 2024 aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores acabar para partidos e federações.
Os envios do pedido para registro de candidatura devem ser realizados pela internetm via CANDex, até o dia 15 de agosto.
Vale destacar que os partidos e federações devem obedecer à chamada cota de gênero, que tem o objetivo de ampliar a representação feminna no Poder Legislativo.
Para identificar e punir tentativas de fraude nos incentivos às candidaturas deste grupo da população, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou um guia específico para analisar casos de irregularidades.
Em maio deste ano, o TSE aprovou uma súmula, que serve como um resumo para orientar a avaliação de casos suspeitos de fraude.
Cota de gênero nas candidaturas para eleições de 2024
De acordo com o G1, especialistas apontaram que a representação feminina na política é baixa, apesar das mulheres serem 51,5% da população, segundo dados do Censo de 2022.
A cota de gênero busca corrigir essas desigualdades no acesso à política. Além dessa medida, a legislação prevê a distribuição proporcional de recursos financeiros para candidaturas femininas e igual tempo de propaganda eleitoral.
Há também incentivos financeiros para que os partidos desenvolvam programas que promovam a participação política das mulheres.
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