O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou nesta terça-feira (6) um plano de atividades para o grupo que analisa a regulamentação da reforma tributária. O parlamentar coordena o colegiado.
Formado por integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o grupo promoverá pelo menos 11 audiências públicas antes da apresentação do relatório final em 22 de outubro (veja quadro abaixo).
A reforma tributária, promulgada em dezembro como Emenda Constitucional 132, unifica cinco tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.
A partir de 2033, a cobrança desses tributos será em dois níveis. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ficará com a União. Por outro lado, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será de responsabilidade dos estados, Distrito Federal e municípios.
Em julho, o Poder Executivo encaminhou à Câmara dos Deputados o projeto de lei complementar (PLP 68/2024), que regulamenta as mudanças da reforma tributária.
Após a aprovação pelos deputados, os senadores analisarão a matéria. O coordenador do grupo de trabalho criticou os “efeitos deletérios” da proposta de regulamentação.
“Cabe a nós discutir a regulamentação dos novos tributos e garantir que os efeitos deletérios sejam mitigados. Infelizmente, a redação atual do PLP 68/2024 não parece contemplar nossas preocupações. Diversos representantes de segmentos econômicos já estão manifestando descontentamento com o crescimento da carga tributária que sofrerão. Entre eles, o setor imobiliário, cujo aumento pode ser superior a 50% da carga atual”, disse Izalci Lucas.
Cronograma das audiências públicas sobre reforma tributária
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