O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), quer colocar em votação o PLP (Projeto de Lei Complementar) 121 de 2024, de sua autoria. O político afirmou que será protocolado um requerimento de urgência para levar o projeto direto ao Plenário.
Essa votação pode acontecer ainda na próxima semana e não passará pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), caso tenha o regime de urgência.
Nesse segundo semestre, os senadores devem analisar os pontos já discutidos pelos chefes do Poder Executivo.
Segundo a Agência Senado, Pacheco afirmou que há uma “inadimplência total ou parcial” atualmente, que será revertida caso o projeto vire lei.
Projeto quer renegociação de dívidas
O texto revela que o indexador dos juros da dívida poderá ser abatido através de iniciativas dos governos estaduais junto à União.
Esse projeto apresenta dois eixos centrais, que são a entrega de ativos e a mudança do indexador. O primeiro diz respeito à possibilidade da União em federalizar ativos estaduais recebíveis, créditos judiciais, cessão de créditos inscritos na dívida estadual e participação em estatais.
A mudança de indexador ocorrerá quando o Estado entregar ativos que correspondam de 10% a 20% da dívida, haverá queda de 1 ponto percential do indexador dos juros da dívida ancorado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).
Caso o valor da dívida seja acima de 20%, a redução será de 2 pontos percentuais.
Contudo, os Estados também poderão rever o 1 p.p. dos juros da dívida por meio de investimentos em a´reas como infraestrutura, segurança pública e educação, além da alocação de recursos em um fundo de equalização, que pode atender aos entes federativos, mesmo aqueles sem dívidas.
Se os Estados não cumprirem as metas de investimento, eles serão excluídos do programa e voltarão para o indexador IPCA + 4%.
