O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não precisa entregar para a União o relógio de ouro que ganhou do governo francês em 2005.  A decisão é do Tribunal de Contas da União (TCU), tomada nesta quarta-feira (7)

O relógio Piaget, avaliado em R$ 60 mil, foi um presente do então presidente Jacques Chirac, por ocasião do Ano do Brasil na França.

O relator do caso foi o ministro Antonio Anastasia, que apresentou parecer pela rejeição de um pedido de investigação feito pelo deputado federal Sanderson (PL-RS)

Anastasia seguiu o entendimento da área técnica do tribunal de que, quando Lula recebeu o relógio, ainda não estava em vigor a decisão do TCU que trouxe regras mais claras sobre o assunto.

“O relógio recebido em razão do exercício do cargo público, ainda que personalíssimo, por ser de alto valor, pertenceria ao Estado. Porém, ao considerar que o bem evocado neste processo foi recebido em 2005, há quase 20 anos, e muito antes da conformação da jurisprudência iniciada a partir de 2016, não cabe aplicar ao caso a referida dicção, em respeito à regra da irretroatividade fincada na segurança jurídica”, disse Anastasia.

Melhor para Bolsonaro

No entanto, foi o entendimento do ministro Jorge Oliveira que predominou. De acordo com ele,  não existe uma lei específica sobre presentes recebidos por presidentes da República. Assim, não  caberia ao TCU editar uma norma a respeito e, portanto, decidir sobre eventual devolução ou não de presentes.

A resolução do TCU, sobre o tema, de 2016, leva em consideração uma legislação sobre o acervo presidencial e não especificamente sobre o recebimento de presentes.

“As normas mencionadas não se aplicam a presentes e, até que se tenha uma norma, não caberia ao tribunal fazer [a determinação para devolver o relógio]”, disse o ministro.

Analistas interpretam o entendimento do Tribunal como sendo favorável a Bolsonaro (PL).  A Polícia Federal indiciou o ex-presidente por desvio de dinheiro, em caso que envolve venda no exterior de joias e presentes recebidos por ele enquanto chefiava o Executivo.

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