A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (8) pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto.

Conhecida como “Fátima de Tubarão” (cidade de Santa Catarina), a idosa, de 67 anos, responde por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. 

Fátima está presa desde janeiro de 2023, quando foi alvo da Operação Lesa Pátria, que investiga os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Condenação e multa

O caso é julgado no plenário virtual do STF, mas ainda não há definição sobre o tempo da pena. 

Até agora, o relator Alexandre de Moraes e os ministros Dias Toffoli, Flavio Dino e Cármen Lúcia propuseram 17 anos de prisão. Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram por 15 anos. 

A votação se encerra às 23h59 desta quinta-feira. Além da prisão, Fátima deverá pagar R$ 30 milhões, de forma solidária, pelos danos causados à sede do Supremo, ao Congresso e ao Palácio do Planalto.

Crimes e defesa de Fátima

Segundo os autos do processo, Fátima de Tubarão invadiu o STF, danificou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte, além de compartilhar os atos nas redes sociais. 

A Polícia Federal a identificou pelos vídeos e a prendeu duas semanas após os ataques. Em um dos vídeos, ela comemora a destruição, gritando “É guerra” e afirmando que vai “pegar o Xandão”.

A defesa de Fátima, por meio das redes sociais, afirmou que pretende esgotar todos os recursos no STF contra a condenação. Os advogados também consideram levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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