O governo federal anunciou nesta segunda-feira (12) a assinatura de um acordo de reajustes salariais e mudanças nas carreiras de servidores de órgãos ambientais.
São eles: o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
O acordo se deu no âmbito das mesas de negociação específica conduzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
Ele abrange os cargos da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (PECMA) e dos Quadros de Pessoal do MMA, Ibama e ICMBio.
Este foi o 30º acordo assinado entre o governo federal e categorias de servidores públicos de diferentes áreas desde o ano passado.
Os servidores estavam em greve há cerca de um mês e meio.
Acordo
Pela reestruturação acordada, os cargos de nível superior da carreira de especialista em meio ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 13 para 20 padrões. Haverá dois padrões a mais no final da tabela e cinco na classe inicial.
Haverá ainda o reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025. Além disso, haverá a valorização do vencimento básico na remuneração e incremento da Gratificação de Qualificação (GQ), informou o MGI.
Já os cargos de nível intermediário da carreira de Especialista em Meio Ambiente terão ampliação da tabela remuneratória, passando de 15 para 20 padrões. Serão dois padrões no final da tabela e três na classe inicial
Também haverá reposicionamento do servidor dois padrões acima do atualmente ocupado, a partir de janeiro de 2025, além da valorização do vencimento básico e incremento na Gratificação de Qualificação (GQ).
Fronteiras e áres de risco
O acordo assinado hoje prevê, ainda, a criação de um grupo de trabalho, com participação do MGI e do MMA.
O objetivo do grupo é avaliar o enquadramento das carreiras nos requisitos legais para o recebimento da indenização dos servidores que atuam em áreas de fronteira.
Além disso, o grupo avaliará a possibilidade de criação de um adicional salarial por atuação em áreas de risco.
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