O Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), será um dos principais temas da sessão deliberativa do Senado nesta terça-feira (13).
Proposto pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, o projeto busca revisar as condições das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
O objetivo do Propag é apoiar a recuperação fiscal dos estados e criar melhores condições para áreas como infraestrutura, segurança pública e educação. O programa permitirá que dívidas suspensas voltem a ser pagas, beneficiando tanto os estados quanto a União.
O ingresso no Propag estará disponível para estados com dívidas junto ao Tesouro Nacional até 31 de dezembro de 2024.
Estima-se que essas dívidas estaduais somem atualmente mais de R$ 765 bilhões, com 90% concentradas em Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Atualmente o cálculo do indexador da dívida é feito com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% de juros.
Os senadores têm pressa para votar o texto. Isso porque o governo de Minas Gerais tem até o dia 28 de agosto para iniciar o pagamento dos débitos junto à União.
O prazo foi estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou a data de pagamento cinco vezes, atendendo a pedidos de Minas Gerais, o estado acumula R$ 165 bilhões em dívidas.
A votação do texto faz parte do esforço concentrado acordado pelos líderes do Senado para esta semana.Os senadores terão sessões presenciais nesta terça e quarta-feira (14).
Nas demais semanas, por causa das eleições municipais, as reuniões na Casa devem ser semipresenciais.
Historicamente, os estados emitiram títulos de dívida para aumentar a arrecadação, mas crises econômicas e altas de juros levaram a uma grave situação fiscal, resultando na intervenção da União para refinanciar essas dívidas em 1997.
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