O jornal Folha de S. Paulo publicou na tarde desta terça-feira (13) uma reportagem revelando que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes usou mensagens informais para solicitar relatórios à Justiça Eleitoral. Os informes sustentariam suas decisões no inquérito das fake news.
O jornal teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes. As conversas ocorreram entre agosto de 2022 e maio de 2023. A Folha afirma que obteve o material de fontes que acessaram legalmente um telefone contendo essas mensagens, sem envolvimento de interceptação ou hackeamento.
A reportagem destaca que o TSE atuou como braço investigativo do gabinete de Moraes, produzindo relatórios para embasar decisões contra bolsonaristas. As mensagens indicam um processo fora dos procedimentos habituais. O órgão de combate à desinformação do TSE ( Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação – AEED) sendo usado para alimentar um inquérito de outro tribunal, o STF.
Segundo a Folha, a maioria das mensagens foi trocada entre o juiz instrutor Airton Vieira, assessor do ministro no STF, e Eduardo Tagliaferro, perito que comandava, à época, a AEED.
Inquérito das Fake News
A Folha relata que as mensagens mostram o assessor de Moraes solicitando relatórios específicos contra aliados de Bolsonaro, que eram então enviados ao STF. O jornal observa que não havia solicitação oficial dos relatórios pelo ministro ou pelo seu gabinete em nenhum dos casos.
Segundo a reportagem, o pedido de elaboração de relatórios pelo TSE ocorreu de maneira extraoficial em pelo menos duas dezenas de casos.
Jornalistas bolsonaristas
A Folha de S. Paulo detalha um caso específico envolvendo o jornalista Rodrigo Constantino e o ex-apresentador da rádio Jovem Pan, Paulo Figueiredo, ambos apoiadores de Bolsonaro.
Os bolsonaristas investigados no inquérito das fake news postaram ataques à lisura da eleição de 2022 e a ministros do STF. Eles também incitaram militares contra o resultado das urnas.
Em 28 de dezembro de 2022, Vieira enviou mensagem a Tagliaferro sobre um pedido de Moraes para relatórios baseados em publicações das redes de Constantino e Figueiredo.
Tagliaferro enviou uma primeira versão do relatório, e Vieira pediu ajustes, destacando que o pedido partiu de Moraes. Em uma mensagem de áudio, Vieira mencionou: “Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro. Ele está procurando isso, e como está sem sessão, está com tempo.”
Ordens a partir dos relatórios
A Folha também aponta que, dias após a conversa, o juiz instrutor do gabinete de Moraes enviou a Tagliaferro cópias de duas decisões sigilosas baseadas nos relatórios.
Essas decisões, destaca o jornal, mencionam um ofício da AEED sem dizer que o material foi encomendado por um auxiliar, em uma conversa via WhatsApp.
A Folha enfatiza que Moraes ordenou quebras de sigilo bancário, cancelamentos de passaportes, bloqueios de redes sociais e intimações para depoimentos à Polícia Federal (PF) para Constantino e Figueiredo.
Nota do gabinete
Em nota, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes afirma que “Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República”.
Leia a íntegra da nota:
O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições.
Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais.
Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
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