A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal vai debater, nesta quarta-feira (14), sobre o Projeto de Lei (PL) 2.258/2022, que prevê a possibilidade de candidatos a concursos públicos realizarem provas online.
O PL dispõe sobre as normas para a realização de concursos públicos, o chamado “PL dos Concursos”.
O projeto recebeu aprovação da Câmara dos Deputados em 2022 e desde então tramita no Senado para que haja um desfecho.
PL dos concursos
Além de provas online em concursos públicos, entre as principais normas estabelecidas pelo PL, está a forma de realização da prova pelo candidato, que poderá ser pela habilidades, conhecimentos e competências conforme as exigências do cargo.
Além disso, o chamado “PL dos Concurso” estabelece ainda a possibilidade da abrir um outro concurso público.
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A regra é válida se ficar comprovada a insuficiência da quantidade de candidatos aprovados e não nomeados em razão das necessidades da administração pública. Dessa forma, o relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo () deu parecer favorável ao texto.
Com informações do Metrópoles.
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