A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei conhecido como “PL dos Concursos”. O texto prevê a possibilidade de candidatos a concursos públicos realizarem provas on-line.

Durante a sessão desta segunda-feira, o PL esteve na pauta do colegiado, que aprovou o relatório do relator do texto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O senador deu parecer favorável ao relatório.

PL dos Concursos

O PL 2.258/2022 está em tramitação no Congresso Nacional há mais de 20 anos e em 2022 o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto.

Desde então, o PL dos Concursos aguardava um desfecho por parte de Senado, o que pode estar próximo de acontecer.

Entre as principais normas estabelecidas pelo PL, está a forma de realização da prova pelo candidato, que poderá ser pelas habilidades, conhecimentos e competências conforme as exigências do cargo.

Dessa forma, a realização das provas on-line em concursos, segundo o texto, pode facilitar o acesso de candidatos aos cargos públicos e possibilitar. Além disso, o PL visa que mais pessoas possam participar dos concursos.

Outros pontos do texto

Outra regra prevista pela matéria é a abertura de um novo concurso mesmo que o certame anterior não tenha convocado todos os aprovados.

A norma é válida apenas nos casos em que for comprovada a insuficiência da quantidade de candidatos aprovados, em razão das necessidades da administração pública. 

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