O vencimento de empréstimos de produtores rurais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul foi prorrogado pelo CMN, Conselho Monetário Nacional. A decisão foi tomada em reunião extraordinária nesta terça-feira (13).
Agora, as parcelas e juros das operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização, que tenham vencimento de 1º de maio a 15 de setembro deste ano, vencem no dia 16 de setembro.
Isso vale para empreendimentos em municípios gaúchos com decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública até 31 de julho. E os produtores têm que estar com as parcelas pagas corretamente até abril.
A nota do Ministério da Fazenda afirma que, com esse prazo adicional, os produtores terão mais tempo para solicitar os descontos para liquidação ou renegociação.
Os rebates foram autorizados por medida provisória, mas os detalhes ainda serão divulgados em um decreto que deve ser publicado nesta semana.
Cerca de R$ 11,9 bilhões em parcelas estão com as cobranças suspensas, com custo total estimado em R$ 95 milhões para o Tesouro Nacional. Agora, a União faz os cálculos do quanto custará para prorrogar essas prestações por mais um mês.
O custo desse adiamento para o Tesouro Nacional foi estimado em R$ 95,3 milhões. Como a medida foi destinada apenas para municípios com decreto de emergência ou calamidade devido às enchentes de abril e maio, o alcance e o gasto deverão ser menores.
CMN
O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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