O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei, que prevê a possibilidade da realização de provas on-line em certames, o chamado “PL dos concursos”. O PL 2.258/2022 recebeu aprovação dos senadores após votação simbólica.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto ainda em 2022 e o mesmo estava em tramitação no Senado aguardando um desfecho. Após o veredicto dos parlamentares, o projeto será encaminhado ao presidente Luis Inácio Lula da Silva para sanção.
PL dos Concursos
Antes de ir à Plenário, o PL dos Concursos recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (14). Junto ao PL o colegiado aprovou o relatório favorável do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo.
Além disso, o projeto estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos, que valem para estados e municípios. O texto também prevê que os mesmo podem editar normas próprias de acordo com cada concurso.
Entre as novidades propostas aos candidatos, está a possibilidade das provas serem realizadas total ou parcialmente à distância, pela internet ou por plataforma eletrônica. No caso das provas realizadas em plataformas, os organizadores devem garantir o acesso às ferramentas e dispositivos virtuais.
Provas
Além disso, o projeto estabelece que se no concurso anterior houverem candidatos aprovados e não nomeados, a abertura de um novo certame estará autorizada. Entretanto, a insuficiência da quantidade de candidatos deve ser comprovada.
Portanto, o PL prevê a realização de três tipos de provas pelos candidatos e entre elas estão:
- De conhecimentos (provas escritas, objetivas ou dissertativas, e provas orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos);
- De habilidades (provas “práticas”, de elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos;
- De competências (avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico).
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