Lideranças no Senado, ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, preparam um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa ganhou força após reportagem publicada pela “Folha de S.Paulo”. O jornal revelou que Moraes, quando presidiu o TSE, utilizou recursos do STF para embasar decisões contra bolsonaristas no inquérito das fake news.
O Senado é responsável por processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade, conforme o artigo 52 da Constituição e a Lei 1.079/1950.
O texto constitucional estabelece que “Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade”.
Entre esses crimes estão a atividade político-partidária, negligência no cargo e conduta incompatível com a dignidade do cargo.
O rito
Se o plenário decidir prosseguir com a denúncia, o denunciado terá 10 dias para responder.
Após isso, a comissão tem mais 10 dias para decidir se a acusação procede, enviando o parecer ao plenário para votação.
Se aprovado, o denunciado fica suspenso até a sentença final. O plenário decide sobre a culpabilidade e, se condenado por 2/3 dos senadores, ele perde o cargo e pode ser inabilitado para funções públicas por até cinco anos.
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