Começou oficialmente o período de campanha das eleições municipais de 2024. A partir de agora, candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador estão autorizados a divulgar suas propostas eleitorais, podendo realizar propagandas e pedidos de votos tanto na internet quanto nas ruas.
Apesar da liberação, a campanha eleitoral de 2024 no rádio e na TV começará em 30 de agosto. Veja abaixo as regras e o que é permitido ou proibido para a divulgação dos candidatos:
Regras para a propaganda nas ruas
A propaganda nas ruas pode incluir o uso de bandeiras, santinhos, adesivos, carreatas e comícios. No entanto, todas as ações devem seguir a legislação eleitoral vigente.
O descumprimento das normas pode resultar em penalidades e multas para candidatos, partidos, coligações e federações, inclusive por meio da campanha do SOS Voto.
O que é proibido:
- Fixação de propaganda em bens públicos ou de uso comum;
- Material de propaganda em árvores, jardins de áreas públicas, muros, cercas e tapumes divisórios;
- Distribuição de materiais que possam ser interpretados como benefícios diretos ao eleitor, como camisetas, brindes e cestas básicas;
- Realização de showmícios e eventos semelhantes para promoção de candidatos. No entanto, não é proibido que artistas expressem suas opiniões políticas durante shows ou apresentações;
- Uso de símbolos, frases ou imagens associadas a órgãos governamentais ou estatais.
O que é permitido:
- Distribuição de folhetos, adesivos, volantes e outros materiais impressos;
- Uso de carro de som em carreatas, caminhadas e passeatas, bem como durante comícios;
- Distribuição de materiais gráficos, caminhadas e carreatas até às 22h do dia anterior à eleição;
- Uso de bandeiras, broches, dísticos, adesivos, camisetas e adornos;
- Entrega de camisetas a cabos eleitorais durante o trabalho de campanha, desde que não apresentem elementos explícitos do partido, federação, coligação ou nomes dos candidatos;
- Placas com o nome e número dos candidatos podem ser exibidas nas sedes dos comitês centrais de campanha.
Datas das eleições
As eleições municipais de 2024 ocorrerão em todo o país, exceto no Distrito Federal e no arquipélago de Fernando de Noronha (PE).
O 1º turno está agendado para 6 de outubro, e o 2º turno será realizado no dia 27 de outubro, se necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitores. O horário de votação será das 8h às 17h.
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