O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que estabelece novas regras para cotas raciais em candidaturas. Após a aprovação, o texto seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional.
A PEC 9/2023 recebeu votos dos senadores em dois turnos, no primeiro o texto somou 51 votos a favor e 15 contrários. Já no segundo turno, 54 parlamentares votaram pela aprovação da proposta enquanto que 16 votaram pela rejeição.
Regras para cotas raciais
Diante disso, a PEC perdoa as dívidas dos partidos que descumpriram a aplicação mínima de recursos em candidaturas de pretos e pardos nas eleições passadas.
Para que os débitos sejam de fato cancelados, o texto estabelece, dessa forma, que estes valores devem ser investidos em candidaturas de pretos e pardos nas quatro eleições que ocorrerão em 2026.
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Além disso, a PEC também obriga o partidos políticos a destinarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário às candidaturas deste grupo.
Durante a votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) elogiou a proposta e afirmou que a ideia da proposta não é a anistia dos partidos.
Divergências
Entretanto, a proposta não agradou todos os senadores, como Paulo Paim (PT-RS) que criticou a falta de um debate mais aprofundado sobre o texto. Para ele o texto recebeu aprovação da Casa rápido demais.
“A campanha eleitoral começa amanhã (16) e vamos votar uma PEC hoje (15). É de se perguntar: se uma emenda constitucional é aprovada hoje, e a partir da meia-noite começa o processo eleitoral, nós teremos tempo para adequar a essa realidade todo um processo que vai se iniciar a partir de amanhã?”, questionou.
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