Nesta terça-feira (20), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará o julgamento do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice-governador Edilson Damião.

Ambos enfrentam a possibilidade de cassação por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

O julgamento entrou na pauta do TSE no dia 13 de agosto, quando a ministra Isabel Gallotti apresentou o relatório detalhando o caso e destacando os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Após a leitura do relatório e a explicação das defesas, a presidente do TSE, Cármen Lúcia, suspendeu o julgamento. Os advogados de acusação e defesa então fizeram suas sustentações orais.

Amanhã, a relatora e os demais ministros devem proferir seus votos. Denarium se diz “confiante” de que será absolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Cassação TRE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) cassou o governador três vezes. A Corte Superior agora vai julgar o recurso do último processo, movido pela coligação Roraima Muito Melhor, que acusou Denarium de abuso de poder econômico eleitoral durante as eleições de 2022.

De acordo com a acusação, eles usaram a máquina pública e programas sociais, como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, para obter vantagens políticas durante o período eleitoral.

Na terça-feira (13), a defesa criticou fortemente o Tribunal Reginal Eleitoral (TRE) de Roraima, responsável por condenar Denarium e seu vice-governador.

Na última sessão, o advogado Fernando Neves defendeu a anulação da decisão que cassou o mandato do governador e afirmou que não houve irregularidades na distribuição de benefícios por meio de programas sociais como o Cesta da Família e Morar Melhor.

Neves também criticou o TRE afirmando que o órgão atua de forma “peculiar”, pois não segue a jurisprudência e nem as práticas processuais.

Além disso, os advogados de defesa Eugênio Aragão e Rodrigo Mudrovitsch também sugeriram “equívocos” do TRE.

Rodrigo Mudrovitsch argumentou que “o tribunal faz uma leitura equivocada ao afirmar que a ausência de legislação estadual sobre o programa ‘Cesta da Família’ violaria o artigo 73. A lei 11.888, de 2008, que autoriza reformas em moradias populares por programas como o ‘Morar Melhor’, não exige legislação estadual ou convênios específicos.”

Em contrapartida, o advogado da acusação, Walber de Moura Agra, afirmou que há provas suficientes para demonstrar a movimentação de altos valores nas eleições de 2022.

Ele destacou que as atitudes do governador, que resultaram em três cassações pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR), mostram a gravidade do caso.

Quem é Antonio Denarium?

Nascido em Goiânia, Antonio Denarium iniciou seu mandato como governador de Roraima em 2019, sendo seu primeiro cargo público após ser nomeado interventor federal pelo presidente Michel Temer.

Posteriormente, Denarium foi reeleito em 2022 com 56,47% dos votos, após uma aliança com Jair Bolsonaro.

Antes de entrar na política, ele era empresário no agronegócio e na pecuária.

Nos últimos anos, Denarium apoiou garimpeiros na região e, diante da crise yanomami, negou os dados e defendeu os garimpeiros.

Por fim, ele também defendeu o fechamento da fronteira com a Venezuela, o que contribuiu para sua aliança com Bolsonaro.

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