Nesta terça-feira (20), após a reunião sobre emendas no STF (Supremo Tribunal Federal), os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário entraram no consenso em que as emendas parlamentares devem respeitar aos critérios de transparência, rastreabilidade e correção.
A informação foi divulgada pelo STF por meio de uma nota que abordou sobre emendas individuais, de bancada e de comissão.
Nessa reunião, foi decidido que as chamadas “Emendas PIX” também serão mantidas, com o critério da impositividade, de acordo com o STF. Mas, ainda será necessário a identificação prévia da destinação do recurso, com prioridade para obras inacabadas e prestação de contas à União.
“Transferência especial (emendas pix): ficam mantidas, com impositividade, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU“
Afirmou em nota.
Consenso dos Poderes sobre emendas parlamentares
Foi decidido que as emendas individuais serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal (DF).
Além disso, as emendas de comissão serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, que será decidido em comum acordo entre o Executivo e Legislativo, conforme procedimentos a serem estabelecidos.
Ambos os poderes citados anteriormente ajustarão o tema da vinculação das emendas parlamentares À receita corrente líquida, com o acordo de que elas não cresçam em proporção superior ao aumento total das despesas discricionárias.
Portal Norte é um portal de notícias que traz as últimas novidades do Amazonas, Brasília, Acre, Roraima, Tocantins e Rondônia. Notícias confiáveis e atualizadas para manter você bem informado.
