O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou o julgamento do recurso contra a cassação do mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium, e de seu vice, Edilson Damião, por abuso de poder político e econômico.
Ambos enfrentam a possibilidade de cassação por suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A análise, que estava marcada para esta terça-feira (20), foi retirada da pauta. Agora, o julgamento deve ocorrer nas próximas semanas.
O Portal Norte contatou o TSE e, segundo a asssessoria de imprensa, a retirada da pauta foi decisão da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
Além disso, o TSE não informou o motivo da mudança no processo nem anunciou uma nova data. Vale lembrar que o julgamento devia ter acontecido na última terça (13), mas foi adiado.
Cassação TRE
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) cassou o governador três vezes. A Corte Superior agora vai julgar o recurso do último processo, movido pela coligação Roraima Muito Melhor, que acusou Denarium de abuso de poder econômico eleitoral durante as eleições de 2022.
De acordo com a acusação, eles usaram a máquina pública e programas sociais, como “Cesta da Família” e “Morar Melhor”, para obter vantagens políticas durante o período eleitoral.
Na sessão anterior, o advogado Fernando Neves e afirmou que não houve irregularidades na distribuição de benefícios por meio de programas sociais.
Além disso, a defesa argumenta que o TRE-RR não considerou os votos de dois juízes eleitorais que eram contra a pena máxima e defendiam a legalidade dos atos de governo em ano eleitoral.
O governador e o vice-governador também negam as irregularidades. Por fim, os advogados de Denarium afirmam que a transferência de recursos aos municípios seguiu a lei e não teve caráter eleitoreiro.
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