Governado do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha, assinou um decreto que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual na área da administração direta e indireta no DF.
A medida tem o objetivo de garantir a segurança no ambiente de trabalho e também entre as relações socioprofissionais.
O texto assinado estabelece definições para assério moral e sexual, que caracteriza as conduras no sentido vertical, quando alguém aproveita da superioridade do cargo para constranger alguém em favorecimento próprio.
Além de condutas no sentido horizontal, quando não há distinção hierárquica entre o assediador e a vítima.
Essa política terá validade tanto presencialmente quanto por meios virtuais, incluindo estagiários, aprendizes, voluntários, terceirizados e quaisquer prestadores de serviço.
Segundo informações da Agência Brasília, as diretrizes do texto assinado serão divididas em gestão e organização do trabalho, formação dos servidores, prevenção, além da comunicação e monitoramente.
Denúncias de assédio no trabalho
Qualquer pessoa pode registrar denúncias considerado assédio secual e moral praticado no ambiente de trabalho dos órgãos.
É possível denunciar pela entidade do Distrito Federal pela Ouvidoria-Geral, pelo site, central telefônica 162 e presencialmente, em qualquer uma das ouvidorias dos órgãos ou entidades públicas.
A denúncia será tratada de maneira sigilosa.
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