A partir desta sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma a análise do recurso contra a decisão que anulou a revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O julgamento está previsto para ocorrer até o dia 30 de agosto em plenário virtual.
Em março deste ano, o STF decidiu, por sete votos a quatro, cancelar a revisão da vida toda do INSS.
Assim, os ministros alteraram uma decisão anterior do próprio Supremo, tomada em 2022, que permitia aos aposentados solicitar o recálculo do benefício.
Essa revisão considerava todas as contribuições feitas ao longo da vida, e não apenas as realizadas após 1994.
Em decisões anteriores, o STF afirmou que o artigo 3º da Lei 8.213, que introduziu o fator previdenciário, é constitucional e deve ser aplicado obrigatoriamente.
Isso significa que a norma não pode ser modificada para beneficiar segurados na contagem do tempo de contribuição, a menos que a regra de transição seja mais vantajosa.
No entanto, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que lidera a defesa da revisão da vida toda, apresentou embargos de declaração ao STF.
A entidade busca esclarecimentos sobre pontos específicos do julgamento e solicita que o Supremo mantenha as decisões judiciais que já foram favoráveis aos segurados.
O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) baseia seu pedido na própria decisão do STF em 2022, quando a corte aprovou a tese da revisão no julgamento.
Impacto financeiro
O impacto financeiro é um dos principais argumentos contra a revisão da vida toda.
O governo estima que a medida poderia custar cerca de R$ 480 bilhões aos cofres públicos ao longo dos anos, considerando o pagamento das diferenças acumuladas até a extinção de todos os benefícios revisados.
No entanto, o Ieprev contesta essa cifra, apresentando cálculos que reduzem o custo estimado para aproximadamente R$ 3,1 bilhões.
Além disso, o instituto argumenta que cerca de 102 mil ações válidas foram distribuídas antes de 21 de março deste ano, e mais da metade dessas ações garantem atrasados de até 60 salários mínimos, conhecidos como RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Segundo o Ieprev, o impacto anual dessas ações varia entre R$ 210 milhões e R$ 420 milhões, resultando em um custo total de R$ 1,5 bilhão a R$ 3,1 bilhões ao longo de dez anos.
Salário mínimo
O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que essa mudança permitirá ao Governo Federal atingir a meta de déficit zero no orçamento até 2025.
Com isso, será possível aumentar o valor do salário mínimo e, consequentemente, o benefício oferecido aos aposentados e pensionistas do INSS.
O salário mínimo poderá subir para R$ 1.509, conforme a projeção atual, enquanto o teto dos benefícios pode alcançar R$ 8.092,54.
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