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Brasveno, Estado e Município são condenados a indenizar vítimas de explosão em RR

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Explosão na Brasveno aconteceu em outubro de 2019 – Foto: Google Maps/Reprodução

A Distribuidora Brasveno LTDA., o Município de Boa Vista e o Estado de Roraima foram condenados a indenizar individualmente proprietários ou locatários de imóveis próximos a empresa, que comprovem prejuízo material decorrente da explosão na sede da Brasveno.

A sentença foi proferida pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), na última segunda-feira, 11 de setembro.

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A decisão também obriga a indenização coletiva em dano moral, no valor de R$ 1 milhão.

De acordo com a sentença, Município e Estado falharam na fiscalização da atividade da empresa, o que permitiu situações para a tragédia.

Ambos também foram condenados a promoverem propaganda, esclarecendo à população os motivos que causaram o acidente.

Assim como as medidas adotadas pelo Estado para evitar novos casos semelhantes.

Acidente na Brasveno

O acidente na Brasveno, localizada na avenida Glaycon de Paiva, bairro São Vicente, aconteceu no dia 15 de outubro de 2019.

Explosão na Brasveno aconteceu em outubro de 2019 – Foto: Google Maps/Reprodução

Funcionários faziam envasamento de gás oxigênio industrial, que causaram explosões, resultando na morte de 4 pessoas e destruição de parte das instalações da empresa.

Imóveis localizados ao redor do local também sofreram danos, além de outros prejuízos.

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Brasveno estava irregular

Ministério Público apontou para várias irregularidades encontradas na atividade da empresa, durante a investigação.

Uma delas era que a empresa atuava de maneira irregular desde abril de 2016, pois não se adequava às Normas de Segurança e Incêndio e não possuía alvará de funcionamento.

Além de não ter autorização para revenda de outro tipo de gás que exija autorização especial para manutenção e comercialização, a não ser o GLP.

Auditores do trabalho também encontraram falhas na atividade operacional da empresa.

Explosão ocorreu em 2019 – Foto: Arquivo
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