Um acordo para revitalização da Cadeia Pública Vidal Pessoa e Palacete 5 de Setembro é assinado, na tarde desta segunda-feira (6), em Manaus.
O convênio para obras é assinado pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa e a Associação Pró-Cultura e Promoção das Artes (APPA).
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O Acordo de Cooperação Técnica é destinado para captação de recursos a serem destinados às ações de conservação e revitalização dos dois espaços públicos.
A assinatura do acordo ocorre no Hall do Teatro Amazonas, no Centro da cidade.
Acordo de cooperação
O termo de cooperação entre as partes, direciona os esforços para captação de recursos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a outros eventuais patrocinadores.
A iniciativa reforça o princípio legal de incentivo à cultura do Amazonas, revitalizando patrimônios históricos, fomentando projetos culturais, gerando emprego e renda.
Cadeia Pública Vidal Pessoa
Durante os mais de 100 anos de história, o estabelecimento prisional passou por cinco denominações, antes de ser oficializada como Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa (CPDRVP).
A primeira denominação foi na inauguração em 1907, quando a unidade se chamava Casa de Detenção de Manaus.
Em 24 de agosto de 1928, o Governador Ephigênio Sales Ferreira, sancionou Lei que modificava a denominação de Casa de Detenção de Manaus, passando a se chamar Penitenciária do Estado do Amazonas.
Em 1942, pela Lei nº 8, de 10 de junho, o Dr. Álvaro Maia, interventor federal, mudou a denominação para Penitenciária Central do Estado.
Através da Lei nº 1478, de 03 de dezembro de 1981, sancionada pelo então Governador do Estado, José Lindoso, passou para Unidade Prisional Central.
E pela Lei nº 1694, de 15 de julho de 1985, sancionada pelo Governador do Estado do Amazonas, à época, Gilberto Mestrinho de Medeiros Raposo, a Unidade Prisional Central passou a denominar-se Penitenciária Desembargador Raimundo Vidal Pessoa.
Por fim, em setembro de 1999, após a inauguração do Regime Fechado no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj Fechado), localizado no km 8 da BR-174, passou a ter a atual denominação de Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa.
A cadeia pública foi desativada definitivamente no dia 12 de maio de 2017 após recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2013, o CNJ, após realização de mutirão carcerário no Amazonas, recomendou a desativação do espaço, e consequentemente do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), que funcionava na mesma estrutura física.
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