Para a inscrição e atualização no Cadastro Único (CadÚnico), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) passou a exigir novos documentos.
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Os documentos obrigatórios são:
- 1 documento com foto do responsável pela unidade familiar;
- Comprovante ou declaração de residência, que precisam ser apresentados junto com os documentos de identificação de todos os componentes do grupo.
A inscrição dá acesso a programas sociais do governo, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
O comprovante de endereço precisa estar em nome de um dos membros do grupo, podendo ser uma conta de luz, água ou celular.
Caso não possua nenhum desses documentos, o responsável familiar deve assinar uma declaração de residência.
Houve mudanças no procedimento de cadastramento ou atualização cadastral de famílias unipessoais (compostas por apenas uma pessoa).
Além de apresentar os documentos obrigatórios, comuns a todos os tipos de composição, é necesário assinar um termo de responsabilidade, para comprovar a veracidade das informações fornecidas ao CadÚnico.
Documentação do CadÚnico para indígenas e quilombolas
As regras de documentação para famílias indígenas e quilombolas não sofreram alteração.
Indígenas sem outros documentos podem também apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), fornecido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
O termo de responsabilidade não é exigido para famílias unipessoais em situação de rua.
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