CAE aprova imposto para serviços de vídeo sob demanda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22), texto que regulamenta os serviços de oferta de vídeo sob demanda (transmitido por streaming). A PL 2.331/2022 foi aprovada em primeiro turno, de forma unânime, e ainda precisa passar por turno suplementar de votação na mesma comissão.

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A nova lei obriga as plataformas de streaming a recolher a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine). “É um projeto importante porque estabelece um ambiente de arrecadação e de investimento do setor”, disse o senador Eduardo Gomes (PL-TO) relator da proposta tanto no CAE quanto na Comissão de Educação (CE), onde foi aprovada anteriormente.

O projeto regulamenta a prestação de serviço de vídeo sob demanda, de plataformas de compartilhamento de conteúdos audiovisuais e de televisão por protocolo de internet. A regulação é válida para todas as empresas baseadas no Brasil, independentemente da localização da sede ou da infraestrutura para prestação do serviço.

Eduardo Gomes definiu o tema do projeto como complexo e disse que os detalhes serão tratados em futuro regulamento. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que o tema é importante para a cultura do país. Para o senador, a produção audiovisual deve ser um tema central para o governo. “É um tema fundamental para qualquer país que queira avançar no mundo” disse.