Os contribuintes do Amazonas que possuem veículos automotores já podem consultar o calendário de pagamentos do tributo.
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De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), o estado têm 700 mil proprietários de veículos.
A tabela de vencimento das placas e a base de cálculo para o pagamento do imposto foi divulgada pela Sefaz.
O tributo pode ser recolhido em até três parcelas ou em cota única.
As guias para pagamento do imposto serão disponibilizadas a partir do dia 3 de janeiro no site da Sefaz.
Desconto e datas de pagamentos
Os contribuintes que anteciparem o pagamento terão direito a descontos que variam de 5 a 10% sobre o valor principal.
Terão 10% de desconto os proprietários de veículos com placas com final 1 que recolham o imposto em cota única ou paguem a primeira parcela até o dia 31 de janeiro.
Se pagarem em cota única ou liquidarem a segunda parcela até 28 de fevereiro, disporão de 5% de desconto.
Se efetivarem o recolhimento até a data limite, 31 de março, pagarão o valor integral.
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Da mesma maneira, as placas com final 2 tem até prazo final de pagamento do imposto até abril, as de final de 3 até maio, as de final 4 até junho, e assim sucessivamente, sempre se somando dois ao número de final da placa para se saber o último mês possível para o pagamento do imposto (no caso das placas de final 0, considerar o número 10).
Quanto ao imposto por antecipação de pagamento, a mesma regra vale para o exemplo citado acima, quando exemplificado o caso da placa de veículo com terminação 1.
Se a terminação de placa do contribuinte for 8, por exemplo, ele pode começar a pagar o IPVA no mês de agosto, com desconto na primeira e segunda parcelas (10% e 5%, respectivamente), com pagamento integral na terceira parcela.
Bom condutor
O percentual de desconto pode chegar a 30% se o proprietário, além de pagar o imposto antecipado integralmente, também entrar com o pedido de benefício baseado na Lei do Bom Condutor.
Desde 2014, de acordo com a lei estadual 203/2014, o condutor que não tiver infração de trânsito faz jus à redução no valor do IPVA.
Quem não cometeu infração no ano passado, tem direito a 10% de desconto.
Quem não teve multa em 2020 e 2021, 15% e quem foi regular nos últimos três anos, 20%.
A solicitação do desconto do Bom Condutor deve ser feita até 30 (trinta) dias antes do vencimento do imposto, através de pedido no Protocolo Virtual disponível no site da Sefaz.
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