A Comissão de Minas e Energia da Câmara do Deputados promove audiência, nesta terça-feira (7), para debater o Projeto de Lei nº 4.248, que dispõe sobre a meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal e define critérios para execução de políticas para as regiões remotas, que foram afetadas durante a pandemia de Covid, em 2020.

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O requerimento de solicitação de audiência foi proposto pelo deputado Airton Faleiro (PT-PA) com objetivo de discutir as ações prioritárias para execução da meta e estabelecer a indicação dos recursos orçamentários para o custeio da instalação dos equipamentos de geração renovável de energia elétrica nessas regiões.

Segundo o projeto, cada município deverá receber uma instalação elétrica coletiva, provenientes de recursos energéticos renováveis para suportar o provimento de serviços públicos essenciais e emergenciais de controle e informação para o enfrentamento das consequências da pandemia.

O deputado salientou que “a ineficiência do governo do ex-Presidente Bolsonaro no atendimento da população na crise sanitária, principalmente as parcelas mais fragilizadas, tornou ainda mais crítica a situação das pessoas que não possuem sequer o serviço básico do acesso à energia elétrica para apoio ao atendimento emergencial dessas populações isoladas”.

O parecer foi aprovado em setembro e será debatido no dia 7 de novembro com a participação de representantes dos Ministérios de Minas e Energia, e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.

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