A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que combate e previne a violência contra mulheres em shows, casas noturnas, bares e similares, inclusive em locais de realização de eventos esportivos profissionais.  

O texto do PL 3/2023, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e mais 26 deputadas federais, cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em qualquer estabelecimento de grande circulação de pessoas. 

Aprovado pela Câmara na quarta-feira (6), a matéria segue direto para sanção presidencial.

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“A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo”, afirmou Rosário.

Segundo a proposta, os estabelecimentos terão que manter em locais visíveis, nas áreas principais como sanitários, informações sobre o “Protocolo Não é Não”, com todas as informações para acesso imediato pelas vítimas; e estarão sujeitos à multa e a outras penalidades que o Poder Público local estabelecer, caso não cumpram as medidas.

Além disso, as casas deverão ter um ambiente protegido, onde a denunciante possa ficar afastada, inclusive visualmente, do agressor.

O objetivo é priorizar o atendimento à vítima com conforto, respeito, rigor na apuração das informações e preservação da intimidade, dignidade e honra.

“Minha luta contra a violência de gênero é um dos pilares do meu trabalho e é com orgulho que seguimos, dia após dia, construindo um futuro melhor para as mulheres brasileiras”, escreveu Rosário nas redes sociais.

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Veja projetos de lei relacionados às vítimas de violência que tramitam no Senado:

  • Avaliação de risco no registro de ocorrência de violência contra mulher
  • Pena maior para crimes contra liberdade sexual
  • Aumento de 3 para 20 anos no prazo de prescrição de crimes sexuais contra crianças
  • Pena maior para importunação sexual em táxi ou aplicativo de transporte
  • Protocolo de prevenção à violência contra mulheres em shows e casas noturnas
  • Atendimento preferencial de profissionais mulheres a vítimas de violência doméstica
  • Uso de tornozeleira eletrônica para agressor de mulheres
  • Justiça Comum para violência doméstica cometida entre militares
  • Pena maior para lesão corporal em violência doméstica
  • Guarda temporária para mulher no período de amamentação
  • Fim de atenuante para menor de 21 anos e maior de 70 que violentar mulher
  • Prisão preventiva de ofício em crimes de violência contra mulher
  • Assistência para mulheres usuárias e dependentes de álcool