A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que combate e previne a violência contra mulheres em shows, casas noturnas, bares e similares, inclusive em locais de realização de eventos esportivos profissionais.
O texto do PL 3/2023, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e mais 26 deputadas federais, cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em qualquer estabelecimento de grande circulação de pessoas.
Aprovado pela Câmara na quarta-feira (6), a matéria segue direto para sanção presidencial.
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“A proposta envolve setor privado e setor público, criando uma cultura de prevenção à violência para que toda mulher, de qualquer idade, possa frequentar um lugar sabendo que todas as pessoas lhe devem respeito acima de tudo”, afirmou Rosário.
Segundo a proposta, os estabelecimentos terão que manter em locais visíveis, nas áreas principais como sanitários, informações sobre o “Protocolo Não é Não”, com todas as informações para acesso imediato pelas vítimas; e estarão sujeitos à multa e a outras penalidades que o Poder Público local estabelecer, caso não cumpram as medidas.
Além disso, as casas deverão ter um ambiente protegido, onde a denunciante possa ficar afastada, inclusive visualmente, do agressor.
O objetivo é priorizar o atendimento à vítima com conforto, respeito, rigor na apuração das informações e preservação da intimidade, dignidade e honra.
“Minha luta contra a violência de gênero é um dos pilares do meu trabalho e é com orgulho que seguimos, dia após dia, construindo um futuro melhor para as mulheres brasileiras”, escreveu Rosário nas redes sociais.
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