Na terça-feira, 2, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1112/22.
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A MP cria o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar), voltado para renovação de frota de ônibus e caminhões.
Agora, a proposta segue para o Senado.
O relator da MP, deputado Da Vitória (PP-ES), destacou que a medida vai promover a segurança nas estradas nacionais.
“A substituição de ônibus, vans e caminhões antigos por equipamentos modernos trará impactos positivos ao transporte de cargas e aos indicadores de meio ambiente e acidentes de trânsito”, disse.
No texto também consta mudanças no Código de Trânsito Brasileiro sobre habilitação, descanso em rodovias e veículos abandonados.
“São medidas que trazem fluidez ao processo nos departamentos estaduais de trânsito e mudanças pontuais”, defendeu.
Financiamento
O Renovar será custeado por repasses da Cide-Combustíveis e por recursos que as petroleiras investem em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I).
Criticas
Deputados de oposição criticaram a aplicação de recursos até então destinados a projetos científicos no programa de renovação de frota.
Por exemplo, o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), defendeu o uso de outras fontes de recurso.
“É um absurdo nós retirarmos recursos já tão sofridos da área de Ciência e Tecnologia e, de repente, delegarmos todos esses recursos a uma área”, criticou.
O texto também foi criticado pelo líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), que chamou a medida de “eleitoreira”.
“Poucos meses antes da eleição, o governo de Jair Bolsonaro lança um programa de renovação de frotas de caminhoneiro custeado com dinheiro público”, criticou.
Defesa
Mas o relator da MP, deputado Da Vitória, destacou que o programa se estrutura com baixo impacto nas contas públicas.
Renovação
O texto estabelece que o Renovar será coordenado pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e por um conselho.
A participação dos setores do transporte, da indústria e da sociedade civil visa definir as diretrizes do programa.
Uma plataforma da ABDI vai permitir as operações de venda de bens usados e compra dos novos veículos.
A plataforma também será utilizada para contratação de empresas que realizarão o desmonte do veículo original.
Dados
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura indicam haver mais de 3,5 milhões de caminhões em circulação no Brasil e, desse total, cerca de 26% dos veículos possuem mais de 30 anos de fabricação.
Perdão
A MP também prevê o perdão de alguns débitos dos bens cuja baixa definitiva de registro seja solicitada no âmbito do programa, desde que sejam inferiores a R$ 5 mil.
O texto também autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a criar linhas de crédito dirigidas aos participantes do Renovar.
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