A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23) projeto projeto que reformula incentivos ao setor de eventos.

O texto define teto de R$ 15 bilhões para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).

“Vamos garantir os R$ 15 bilhões nos três anos, e o ministro Haddad [Fazenda] foi à reunião para reafirmar e ratificar o acordo”, disse o líder do governo e autor da proposta de reformulação do Perse, José Guimarães (PT-CE).

A proposta, que será enviada ao Senado Federal, propõe a redução de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados.

O texto aprovado extingue 14 atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae):

  • albergues, campings, pensões
  • produtora de filmes para publicidade
  • locação de automóveis com motorista
  • fretamento rodoviário de passageiros e organização de excursões
  • transporte marítimo de passageiros por cabotagem, longo curso ou aquaviário para passeios turísticos
  • atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares

O texto aprovado em Plenário é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que decidiu manter o benefício para 30 atividades.

Ao final da votação, José Guimarães postou no X trecho da entrevista coletiva sobre a importância da aprovação: