A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23) projeto projeto que reformula incentivos ao setor de eventos.
O texto define teto de R$ 15 bilhões para o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
“Vamos garantir os R$ 15 bilhões nos três anos, e o ministro Haddad [Fazenda] foi à reunião para reafirmar e ratificar o acordo”, disse o líder do governo e autor da proposta de reformulação do Perse, José Guimarães (PT-CE).
A proposta, que será enviada ao Senado Federal, propõe a redução de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados.
O texto aprovado extingue 14 atividades da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae):
- albergues, campings, pensões
- produtora de filmes para publicidade
- locação de automóveis com motorista
- fretamento rodoviário de passageiros e organização de excursões
- transporte marítimo de passageiros por cabotagem, longo curso ou aquaviário para passeios turísticos
- atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares
O texto aprovado em Plenário é um substitutivo da relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que decidiu manter o benefício para 30 atividades.
Ao final da votação, José Guimarães postou no X trecho da entrevista coletiva sobre a importância da aprovação:
