Na quarta-feira, 3, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acaba com a possibilidade de saída temporária de presos, conhecida ‘saidinha’.
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O texto retorna ao Senado, que aprovou outro conteúdo da proposta em 2013.
Organizações ligadas aos direitos humanos criticam a medida.
A matéria foi analisada após uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que incorporou o texto aprovado a um projeto de 2021.
O projeto anterior exigia a realização de exame criminológico para a concessão da saída temporária.
Esse texto já tinha a urgência aprovada e, por isso, a matéria pode ser levada diretamente ao plenário, encurtando os debates.
O que diz a Lei
A saída temporária é concedida aos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
Hoje, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se for reincidente.
Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.
A autorização tem prazo de até sete dias e pode ser concedida cinco vezes ao ano.
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