A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) o Projeto de Lei (PL), de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que cria a Tarifa Social de Água e Esgoto (TSAE) para famílias de baixa renda.
“Nada mais justo e oportuno que as populações de baixa renda, já beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica, tenham esse benefício estendido às suas contas de água e esgoto. As diversas utilizações da água potável – para beber, para o asseio corporal, para lavagem de roupa, entre outras – são tão importantes e cruciais para as pessoas como o consumo de energia elétrica”, comemorou Eduardo Braga.
O PL 9.543/2018, substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE), visa garantir descontos para as famílias carentes que recebem até meio salário mínimo e que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Além disso, serão befeficiadas as famílias que tenham, entre os membros, pessoa com deficiência ou idoso com 65 anos ou mais.
Para o senador, a redução nas contas de água e esgoto representará um importante acréscimo de renda para as famílias carentes, com descontos entre 20% e 40%, de acordo com a quantidade de metros cúbicos de água utilizados pelas famílias carentes.
“A expectativa é de que o subsídio direto médio varie em torno de R$ 10, R$ 20 e R$ 30, divididos igualmente entre a tarifa de água e a de esgoto, representando descontos entre 20% e 40%, de acordo com a quantidade de metros cúbicos de água utilizados pelas famílias de baixa renda, enquadradas nos critérios estabelecidos pelo projeto”, observou Braga.
De acordo com o Relatório Mundial de Desenvolvimento Hídrico 2023, elaborado pela Organização das Nações Unidas (ONU), cerca de 46% da população mundial não têm acesso a saneamento básico e 26% não têm acesso à água potável.
